Dispõe sobre a criação de Casas Apoio destinadas ao atendimento de adolescentes grávidas (PL 166/2011)
Na Câmara dos Deputados, Weliton Prado apresentou o PL 166/2011 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a criação de Casas Apoio destinadas ao atendimento de adolescentes grávidas.