Dispõe sobre a discriminação, de forma transparente, dos impostos incidentes nas mercadorias e nos serviços (PL 553/2011)
Na Câmara dos Deputados, Weliton Prado apresentou o PL 553/2011 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a discriminação, de forma transparente, dos impostos incidentes nas mercadorias e…