Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de máscara de proteção e outros recursos necessários à prevenção da disseminação do Coronavírus causador da (PL 2138/2020)
Na Câmara dos Deputados, Weliton Prado apresentou o PL 2138/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de máscara de proteção e outros recursos necessários à…