Dispõe sobre a política estadual de incentivo ao direito dos alunos das instituições da rede pública de ensino a terem acesso ao (PL 541/2011)
Na Câmara dos Deputados, Weliton Prado apresentou o PL 541/2011 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a política estadual de incentivo ao direito dos alunos das instituições da rede…