Dispõe sobre a política mineral nacional, institui o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Recursos Minerais e dá (PL 11/2011)
Na Câmara dos Deputados, Weliton Prado apresentou o PL 11/2011 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a política mineral nacional, institui o Conselho Nacional de Política Mineral e a…