Dispõe sobre a proteção, o acesso e o atendimento educacional de crianças e jovens órfãos (PL 30/2011)
Na Câmara dos Deputados, Weliton Prado apresentou o PL 30/2011 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a proteção, o acesso e o atendimento educacional de crianças e jovens órfãos.