Dispõe sobre a vedação da chamada "tarifa amarela" na cobrança da tarifa de energia elétrica e dá outras providências (PL 720/2011)
Na Câmara dos Deputados, Weliton Prado apresentou o PL 720/2011 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a vedação da chamada "tarifa amarela" na cobrança da tarifa de energia elétrica e…