Dispõe sobre as doações feitas pelas pessoas físicas ao Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, previsto pela Lei nº 8.313 (PL 45/2011)
Na Câmara dos Deputados, Weliton Prado apresentou o PL 45/2011 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre as doações feitas pelas pessoas físicas ao Programa Nacional de Apoio à Cultura -…