Dispõe sobre normas de segurança e de manutenção em brinquedos dos parques infantis localizados em estabelecimentos de educação infantil e de ensino (PL 138/2011)
Na Câmara dos Deputados, Weliton Prado apresentou o PL 138/2011 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre normas de segurança e de manutenção em brinquedos dos parques infantis localizados…