Dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares, petrôleo (PL 37/2011)
Na Câmara dos Deputados, Weliton Prado apresentou o PL 37/2011 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais, com exceção dos minérios…