Dispõe sobre o serviço de "Disque-Denúncia" de atos ou infrações praticadas contra o meio ambiente, e dá outras providências." (PL 143/2011)
Na Câmara dos Deputados, Weliton Prado apresentou o PL 143/2011 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o serviço de "Disque-Denúncia" de atos ou infrações praticadas contra o meio…