Dispõe sobre prestação de serviço pelas concessionárias de serviço público de saneamento básico e de energia elétrica (PL 569/2011)
Na Câmara dos Deputados, Weliton Prado apresentou o PL 569/2011 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre prestação de serviço pelas concessionárias de serviço público de saneamento básico…