Dispor sobre o bloqueio de chamadas de telemarketing (PL 23/2019)
Na Câmara dos Deputados, Weliton Prado apresentou o PL 23/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre o bloqueio de chamadas de…