Estabelece que entre os medicamentos contemplados pelo benefício tributário de que trata a Lei nº 10.147 (PL 2517/2023)
Na Câmara dos Deputados, Weliton Prado apresentou o PL 2517/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece que entre os medicamentos contemplados pelo benefício tributário de que trata a Lei…