Estabelecer a proibição de aumento de preços e do corte de planos e seguros privados de assistência à saúde durante a pandemia (PL 2137/2020)
Na Câmara dos Deputados, Weliton Prado apresentou o PL 2137/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para estabelecer a proibição de aumento de preços…