Estabelecer como diretriz na pavimentação de vias públicas o emprego de massa asfáltica produzida com borracha de pneus inservíveis (PL 132/2011)
Na Câmara dos Deputados, Weliton Prado apresentou o PL 132/2011 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para estabelecer como diretriz na pavimentação de vias públicas…