Institui benefício fiscal para a atividade de reforma de pneus e altera o percentual de presunção aplicável a referida atividade para apuração (PL 6/2011)
Na Câmara dos Deputados, Weliton Prado apresentou o PL 6/2011 com autoria principal. Ementa oficial: Institui benefício fiscal para a atividade de reforma de pneus e altera o percentual de presunção…