Obriga a criação de unidade do Procon nos aeroportos brasileiros e dá outras providências (PL 64/2019)
Na Câmara dos Deputados, Weliton Prado apresentou o PL 64/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Obriga a criação de unidade do Procon nos aeroportos brasileiros e dá outras providências.