Obriga a prestadora do serviço de banda larga a justificar por escrito ao solicitante o motivo da impossibilidade de instalação do serviço (PL 190/2011)
Na Câmara dos Deputados, Weliton Prado apresentou o PL 190/2011 com autoria principal. Ementa oficial: Obriga a prestadora do serviço de banda larga a justificar por escrito ao solicitante o motivo…