Obriga os estabelecimentos de ensino a disponibilizarem assentos proporcionalmente adequados às pessoas obesas (PL 550/2011)
Na Câmara dos Deputados, Weliton Prado apresentou o PL 550/2011 com autoria principal. Ementa oficial: Obriga os estabelecimentos de ensino a disponibilizarem assentos proporcionalmente adequados às…