Reduzir o percentual da compensação financeira incidente sobre águas minerais (PL 156/2011)
Na Câmara dos Deputados, Weliton Prado apresentou o PL 156/2011 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para reduzir o percentual da compensação…