Torna obrigatória cláusula de manutenção e conservação de trechos rodoviários federais localizados em perímetros urbanos nos contratos de concessão (PL 1508/2021)
Na Câmara dos Deputados, Weliton Prado apresentou o PL 1508/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Torna obrigatória cláusula de manutenção e conservação de trechos rodoviários federais…