Tornar facultativo o alistamento militar (PL 6/2023)
Na Câmara dos Deputados, Weliton Prado apresentou o PL 6/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dá nova redação ao Parágrafo único do art. 13 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, “Lei do…