Vedar a operação de embarcação por quem esteja sob a influência do álcool ou de qualquer substância psicoativa que determine dependência (PL 173/2011)
Na Câmara dos Deputados, Weliton Prado apresentou o PL 173/2011 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para vedar a operação de…