Dispõe sobre a atividade de ensino das instituições de educação superior criadas e/ou mantidas pela iniciativa privada - Marco Regulatório da Educação (PL 5238/2016)
Na Câmara dos Deputados, Wellington Roberto apresentou o PL 5238/2016 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a atividade de ensino das instituições de educação superior criadas e/ou…