Obriga as lojas responsáveis pela locação e venda de fitas de vídeo e dvd a exibir, em local visível (PL 5597/2005)
Na Câmara dos Deputados, Wellington Roberto apresentou o PL 5597/2005 com autoria principal. Ementa oficial: Obriga as lojas responsáveis pela locação e venda de fitas de vídeo e dvd a exibir, em…