Altera a Lei 9.656 e dá outras providências (PL 1422/2024)
Na Câmara dos Deputados, Yandra Moura apresentou o PL 1422/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei 9.656 de 03 de junho de 1998 e dá outras providências.
Na Câmara dos Deputados, Yandra Moura apresentou o PL 1422/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei 9.656 de 03 de junho de 1998 e dá outras providências.
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