Altera a Lei nº 8.742 para ampliar o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e incluir pessoa com deficiência ou a (PL 4318/2023)
Na Câmara dos Deputados, Yandra Moura apresentou o PL 4318/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993 para ampliar o acesso ao Benefício de Prestação…