Classifica o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e os Transtornos Hipercinéticos (CID 10-F90) como deficiência conforme previsto no § (PL 1063/2023)
Na Câmara dos Deputados, Yandra Moura apresentou o PL 1063/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Classifica o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e os Transtornos…