Cria o Estatuto de Proteção Integral à Mãe Solo, altera a Lei nº 8.742, e dá outras providências (PL 129/2026)
Na Câmara dos Deputados, Yandra Moura apresentou o PL 129/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Cria o Estatuto de Proteção Integral à Mãe Solo, altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993,…