Cria o Marco Regulatório dos Planos de Assistência Veterinária (planos de saúde pet) e dá outras providências (PL 631/2026)
Na Câmara dos Deputados, Yandra Moura apresentou o PL 631/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Cria o Marco Regulatório dos Planos de Assistência Veterinária (planos de saúde pet) e dá outras…