Dispõe sobre a garantia de implementação e funcionamento de casas de acolhimento da mulher vítima de violência e dá outras providências (PL 409/2023)
Na Câmara dos Deputados, Yandra Moura apresentou o PL 409/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a garantia de implementação e funcionamento de casas de acolhimento da mulher vítima…