Dispõe sobre a gratuidade da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores profissionais de veículos de carga e passageiros que (PL 4858/2025)
Na Câmara dos Deputados, Yandra Moura apresentou o PL 4858/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a gratuidade da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores…