Dispõe sobre o atendimento prioritário especializado nos serviços públicos para crianças e adolescentes órfãos do feminicídio (PL 410/2023)
Na Câmara dos Deputados, Yandra Moura apresentou o PL 410/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o atendimento prioritário especializado nos serviços públicos para crianças e…