Dispõe sobre o tempo máximo de espera para realização de procedimentos médicos nas Unidades da Rede Pública de Saúde e dá outras (PL 2109/2026)
Na Câmara dos Deputados, Yandra Moura apresentou o PL 2109/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o tempo máximo de espera para realização de procedimentos médicos nas Unidades da…