Dispor que esse apoio, no que se refere à ampliação ou construção de unidades escolares (PL 591/2024)
Na Câmara dos Deputados, Yandra Moura apresentou o PL 591/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 12.695, de 2012, que trata do apoio técnico ou…