Estabelece normas de funcionamento para estabelecimentos de hospedagem e creche de animais domésticos e dá outras providências (PL 636/2026)
Na Câmara dos Deputados, Yandra Moura apresentou o PL 636/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece normas de funcionamento para estabelecimentos de hospedagem e creche de animais…