Incluir como manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas com segurança e medidas de prevenção à riscos ao patrimônio e à integridade (PL 2032/2023)
Na Câmara dos Deputados, Yandra Moura apresentou o PL 2032/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe a alteração dos artigos 70 e 71 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que…