Institui a Política Nacional de Prevenção (PL 1889/2026)

Yandra Moura · UNIÃO

Na Câmara dos Deputados, Yandra Moura apresentou o PL 1889/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Prevenção, Proteção e Reparação Integral do Feminicídio; cria o…

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