Instituir o Protocolo Nacional de Investigação de Crianças e Adolescentes Desaparecidos e dá outras providências (PL 630/2026)
Na Câmara dos Deputados, Yandra Moura apresentou o PL 630/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, para instituir o Protocolo Nacional de…