Altera o Decreto-Lei nº 3.689 – Código de Processo Penal para dar mais celeridade e eficiência aos processos penais decorrentes de prisão (PL 4333/2025)
Na Câmara dos Deputados, Yury do Paredão apresentou o PL 4333/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal para dar…