Denominar o Programa Nacional de Esterilização de Animais (PL 2210/2026)

Yury do Paredão · MDB

Na Câmara dos Deputados, Yury do Paredão apresentou o PL 2210/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.426, de 2017, para denominar o Programa Nacional de Esterilização de…

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