Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas de apostas informarem os usuários sobre os riscos associados aos jogos de azar, incluindo a dependência (PL 4431/2024)
Na Câmara dos Deputados, Yury do Paredão apresentou o PL 4431/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas de apostas informarem os usuários sobre os riscos…