Instituir a obrigatoriedade do curso de atualização profissional para motociclistas que exercem as atividades de mototáxi e motofrete, e dá outras providências (PL 379/2025)
Na Câmara dos Deputados, Yury do Paredão apresentou o PL 379/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, para instituir a obrigatoriedade do curso de…