Instituir o acompanhamento individualizado por Gestor de Caso nas situações de risco elevado de violência doméstica e familiar contra a mulher (PL 2525/2026)
Na Câmara dos Deputados, Yury do Paredão apresentou o PL 2525/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir o…