Torna o feminicídio um crime autônomo e aumenta a pena a ele cominada (PL 3251/2023)

Yury do Paredão · MDB

Na Câmara dos Deputados, Yury do Paredão apresentou o PL 3251/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Torna o feminicídio um crime autônomo e aumenta a pena a ele cominada.

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