Dispor sobre o procedimento de análise técnica de causa raiz nas contratações de obras e serviços de engenharia (PL 3553/2026)
Na Câmara dos Deputados, Zé Adriano apresentou o PL 3553/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento de análise…