Assegurar a inclusão do Transtorno Opositivo Desafiador (TOD) nos parâmetros da lei. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.254 (PL 3050/2023)
Na Câmara dos Deputados, Zé Haroldo Cathedral apresentou o PL 3050/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, que dispõe sobre o acompanhamento…