Dispõe sobre a destinação dos recursos provenientes de atividades de mineração ilegal em terras indígenas para a reparação socioambiental das comunidades afetadas (PL 4310/2025)
Na Câmara dos Deputados, Zé Haroldo Cathedral apresentou o PL 4310/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a destinação dos recursos provenientes de atividades de mineração ilegal em…