Estabelecer a obrigatoriedade de cobertura de procedimentos cirúrgicos reparadores em pacientes submetidos à cirurgia bariátrica (PL 5554/2023)
Na Câmara dos Deputados, Zé Haroldo Cathedral apresentou o PL 5554/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros…